Um grupo de deputados pró-vida organizou uma manifestação na tarde desta quarta-feira (30/11/16), na Câmara dos Deputados, para tornar público seu repúdio à decisão de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou, durante a madrugada, que o aborto até o 3o. mês de gestação não é crime, contradizendo o próprio Código Penal. Falando em nome do grupo, o líder da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO), disse que o caso trouxe indignação a vários deputados e afirmou que três frentes parlamentares vão se unir numa reação contra esse abuso do STF.
São elas a frente parlamentar evangélica, a frente parlamentar católica e frente parlamentar em defesa da vida e da família.
Segundo Campos, o Supremo Tribunal Federal, utilizou-se de um ativismo que é perigoso tanto à democracia quanto ao estado de direito. Em entrevista ao Sempre Família, ele disse que a primeira turma do STF, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio e Luis Fux, rasgou a Constituição Brasileira, e que agora a Comissão Especial, que será instalada na próxima semana, e que já tem liberação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, irá atuar para a criação de uma emenda ao artigo 5º da Constituição, e em prol do Estatuto do Nascituro.
“Com a Comissão, vamos sugerir um texto mais claro para ser inserido no artigo 5º. Ele já garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, e queremos garantir que esse direito seja efetivamente protegido.
Também temos como prioridade o PL 478/2007, que trata do Estatuto do Nascituro”, explica.
O deputado Eros Biondini (PROS-MG) também lamentou a decisão. “Todos recebemos com indignação a decisão do STF, de abrir a jurisprudência a partir da absolvição dos funcionários de uma clínica de aborto clandestina”. Já Evandro Gussi (PV-SP), avalia que o Supremo Tribunal Federal ultrapassou os limites que a Constituição coloca para sua competência. A decisão tomada na madrugada desta quarta-feira põe em risco o estado de direito, que é o que garante às pessoas ter uma conduta regulada pela lei, sob pena de consequências. “Eles jogam fora o Código Penal sob argumentos falaciosos. Isso é a morte de um inocente e um inocente não pode, jamais, ser penalizado. Vamos atuar em busca de medidas legislativas que reforcem o compromisso que o direito brasileiro tem, com a defesa da vida”.
Flavinho (PSB-SP), em nota enviada ao Sempre Família, diz que “o STF deveria respeitar o fato de que mais de 80% dos brasileiros são totalmente contra o aborto e a favor da vida. Além disso, o Supremo, ao contrário do que fez, teria que se ater a sua função constitucional de aplicar a lei existente e não de criar novas leis. Assim, o Supremo desrespeitou o Poder Legislativo e a separação dos Poderes, pois o ato de legislar compete aos parlamentares, deputados e senadores”.
Para Diego Garcia (PHS-PR), a decisão causou grande estranhamento, dada a pauta do STF, da próxima semana, que pretende julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede, entre outras coisas, a legalização do aborto de bebês cujas mães tenham tido Zika, independentemente de qualquer diagnóstico de microcefalia ou outras doenças neurológicas. “Essa ação, a ser julgada no próximo dia 7, é muito perigosa para o país, pois poderá abrir brechas para o aborto de bebês com algum tipo de deficiência física, como a Síndrome de Down e outras. Com isso, o Brasil estaria propondo uma eugenia, ou seja, uma seleção dos melhores indivíduos para nascerem”. Na decisão desta quarta-feira, para ele, ficou claro que o Supremo Tribunal Federal passou por cima da vontade do povo e legislaram ouvindo suas próprias convicções.
Assista à manifestação dos deputados:
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