NOTA DA ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS CATÓLICOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA

Diante da decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, no último dia 29 de novembro de 2016, não considerando mais o aborto cometido até os três meses de vida do feto como crime a Associação dos Médicos Católicos do Rio de Janeiro vem lamentar tal sentença e reafirmar que de acordo com a embriologia a vida humana tem início na fecundação quando é gerado um indivíduo único, que se nada interferir no seu desenvolvimento, irá nascer em 38 semanas. Não havendo fundamento biológico para justificar o aborto em qualquer momento da gestação.

A embriologia é uma ciência relativamente nova. A descoberta dos gametas data do século XVII, porém foi apenas no século XIX que surgiu o conceito de fecundação. Esta ideia está presente na ‘teoria celular’ de Virchow[1]. Atualmente, os embriologistas concordam que toda vida humana tem origem no encontro do espermatozoide paterno com o óvulo materno.

O óvulo e o espermatozoide possuem 23 cromossomos cada um, e as demais células do corpo humano têm 46, sendo chamadas células somáticas. Em cada célula somática temos 22 pares de cromossomos denominados autossômicos e um par de cromossomos sexuais XX ou XY, que definem o sexo feminino ou masculino, respectivamente.

Com a união dos dois gametas, restauramos o número total de cromossomos, gerando um novo ser humano com uma IDENTIDADE GENÉTICA ÚNICA, diferente da dos progenitores. Esta primeira célula já tem, em seu núcleo, o DNA com toda a informação genética necessária para gerar um novo ser.

O processo de divisão celular por mitose segue ininterruptamente e, pelo menos até a fase de oito células, cada uma delas é capaz de se desenvolver em um ser humano completo. São as células tronco totipotentes.

Dentro de três ou quatro dias as células do embrião assumem um formato esférico, sendo assim chamado de mórula. Após quatro ou cinco dias, forma-se uma cavidade no interior da mórula e, então, o embrião passa a se chamar blastocisto. As células internas do blastocisto, também chamadas de massa celular interna, vão originar as centenas de tecidos que compõem o corpo humano, ou seja, são pluripotentes. A massa celular externa, por sua vez, dará origem à placenta e aos anexos embrionários.

Depois da implantação no útero, inicia-se a formação da placenta, que serve como interface entre o sistema circulatório da mãe e do embrião. A placenta traz oxigênio e nutrientes ao embrião, promovendo a troca entre os nutrientes e detritos, mantendo também a homeostasia do sistema circulatório sem que o sangue do feto se misture com o da mãe. Também produz hormônios e mantem a temperatura levemente maior que a da mãe. A comunicação entre a placenta e o embrião é feita através dos vasos do cordão umbilical.

Dentro de uma semana, as células da massa interna formam duas camadas chamadas de hipoblasto (que dá origem ao saco vitelino) e epiblasto (que origina a membrana amniótica).

Depois de aproximadamente duas semanas e meia, o epiblasto terá formado três tecidos especializados, ectoderma, endoderma e mesoderma. O ectoderma dará origem ao cérebro, coluna vertebral, nervos, pele, unhas e cabelo. O endoderma dará origem ao sistema respiratório, tubo digestivo e órgãos como o fígado e pâncreas. O mesoderma formará,  principalmente,  coração, rins, ossos, cartilagens, músculos e células sanguíneas.

Dentro de três semanas, o cérebro estará se dividindo em três, chamados cérebro anterior, médio e mesencéfalo. Nesta fase se desenvolvem os sistemas respiratório e digestivo.

A medida que as primeiras células sanguíneas aparecem no saco vitelino, vasos sanguíneos se formam por todo o embrião e aparece o coração tubular. Este, rapidamente, começa a crescer, dobra-se sobre si mesmo, na medida em que as câmaras começam a se desenvolver.

O coração começa bater três semanas e um dia após a fertilização. O sistema circulatório é o primeiro do corpo que atinge o estado funcional. Em quatro semanas aparecem os brotos dos membros. A pele é transparente, tendo a espessura de uma célula. À medida que vai se espessando, perde a sua transparência, só se podendo observar o crescimento dos órgãos internos por aproximadamente mais um mês.

Entre quatro e cinco semanas o cérebro continua seu rápido crescimento e se divide em cinco partes distintas. A cabeça compreende cerca de um terço do tamanho do embrião. Os hemisférios cerebrais aparecem, tornando-se gradativamente a maior parte do cérebro.

Os rins permanentes surgem em cinco semanas. O saco vitelino contém as primeiras células reprodutivas, chamadas germinativas, que migram dentro de cinco semanas para os órgãos reprodutivos. Também em cinco semanas o embrião desenvolve a placa das mãos e a formação da cartilagem inicia-se. Em seis semanas, os hemisférios cerebrais estão crescendo desproporcionalmente mais rápido que outras partes. O embrião começa a fazer movimentos espontâneos e reflexos. Neste mesmo período ocorrem as formações de células sanguíneas no fígado, onde estão os linfócitos (importante no desenvolvimento do sistema imunológico).

Dentro de seis semanas e meia pode-se distinguir os cotovelos, os dedos começam a se separar e podem-se observar movimentos das mãos. A formação dos ossos, a ossificação, inicia-se nos ossos da clavícula e dos maxilares. Nesta fase, já se observam soluços e podem ser vistos movimentos das pernas e resposta a susto.

O coração com quatro câmaras, em geral está completo, batendo em média 168 batimentos por minutos, mantendo o padrão de ondas semelhantes aos adultos. Os ovários são identificáveis em sete semanas e as mãos e os pés podem se unir. Ao completar oito semanas, o cérebro é altamente complexo e constitui quase metade do tamanho do embrião. O crescimento continua numa taxa extraordinária, já tendo dominância da mão direita (75%) ou esquerda (25%).

O embrião torna-se mais ativo, ocorrendo rotação da cabeça, extensão do pescoço, contato da mão com o rosto. Iniciam-se os movimentos respiratórios. Os rins produzem urina que é liberada no líquido amniótico.

Oito semanas marcam o final do período embrionário. Durante esse período, o embrião humano cresce de uma única célula a quase um bilhão de células. Agora possui mais de 90% das estruturas encontradas em adultos[2].

Durante suas oito primeiras semanas, o ser humano que se desenvolve é chamado de embrião, que significa o que cresce internamente. Esta fase é chamada de período embrionário e é nesta que se desenvolvem os principais sistemas do corpo.

A partir da oitava semana, o embrião passa a ser chamado de feto, que significa filho não nascido, e é neste período fetal que o corpo cresce e os órgãos iniciam o seu funcionamento.[3] Veja no ANEXO 1 o quadro completo sobre o desenvolvimento embrionário humano.

ANEXO 1

Desenvolvimento do Embrião Humano
0 min	Fecundação  fusão de gametas	Celular
12 a 24 horas	Fecundação fusão dos pró-núcleos	Genotípico estrutural
2 dias	Primeira divisão celular	Divisional
3 a 6 dias	Expressão do novo genótipo	Genotípico funcional
6 a 7 dias	Implantação uterina	Suporte materno
14 dias	Células do indivíduo diferenciadas das células dos anexos	Individualização
20 dias	Notocorda maciça	Neural
3 a 4 semanas	Início dos batimentos cardíacos	Cardíaco
6 semanas	Aparência humana e rudimento de todos os órgãos	Fenotípico
7 semanas	Respostas reflexas à dor e à pressão	Senciência
8 semanas	Registro de ondas eletroencefalográficas (tronco cerebral)	Encefálico
10 semanas	Movimentos espontâneos	Atividade
12 semanas	Estrutura cerebral completa	Neocortical
12 a 16 semanas	Movimentos do feto percebidos pela mãe	Animação
20 semanas	Probabilidade de 10% para sobrevida fora do útero	Viabilidade extrauterina
24 a 28 semanas	Viabilidade pulmonar	Respiratório
28 semanas	Padrão sono-vigília	Autoconsciência
28 a 30 semanas	Reabertura dos olhos	Perceptivo visual
40 semanas	Gestação a termo ou parto em outro período	Nascimento
2 anos após o nascimento	“Ser moral”	Linguagem para comunicar vontades

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[1] Cf. LEONE, S. As raízes antigas de um debate recente. In CORREA, J. SGRECCIA, E. Identidade e Estatuto do Embrião Humano: Atas da Terceira Assembléia da Pontifícia Academia para Vida. São Paulo: EDUSC, 2007, p. 57.

[2] The Endowment for human development.inc 2001-2007. The biology of Prenatal development.
Disponível em:  http://www.ehd.org/resources_bpd_documentation.php?language=72#chapter3. Acesso em 28/out/2007.

[3] Op cit.

Fonte: ARQRIO